3002521-97.2023.8.06.0071

Representação Criminal/Notícia de CrimeCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR

CPF 639.***.***-00

Autor

CARLOS EDUARDO CARVALHO ARRAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

27/02/2024, 09:14

Juntada de certidão

27/02/2024, 09:14

Juntada de Certidão

27/02/2024, 09:14

Transitado em Julgado em 26/02/2024

27/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de FRANCISCO DE MONTIER SARAIVA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:37

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 77390480

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE IGUATU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL GABINETE DO MAGISTRADO Avenida Dário Rabelo, 977, Bloco G - 1º Andar Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, Santo Antônio, Iguatu/CE - CEP: 63502-253 - WhatsApp Business: (85) 98869-1223, e-mail: [email protected] ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 77390480

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 77390480

09/02/2024, 07:54

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

19/12/2023, 15:53

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:28

Juntada de documento de comprovação

07/11/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 15:20

Declarada incompetência

06/11/2023, 10:26

Documentos

SENTENÇA

•19/12/2023, 15:53

DECISÃO

•06/11/2023, 10:26