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3002759-30.2023.8.06.0035
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2024
Valor da Causa
R$ 4.857,01
Orgao julgador
1º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICAPUI
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI
JACKSON LUIS DA SILVA
CPF 435.***.***-97
Advogados / Representantes
HERBSTHER LIMA BEZERRA
OAB/CE 36621•Representa: ATIVO
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
16/09/2024, 15:54Transitado em Julgado em 10/09/2024
16/09/2024, 15:54Juntada de Certidão
16/09/2024, 15:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024, 00:00Decorrido prazo de JACKSON LUIS DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:04Publicado Intimação em 18/07/2024. Documento: 13383432
18/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024 Documento: 13383432
17/07/2024, 00:00Expedição de Outros documentos.
16/07/2024, 16:31Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13383432
16/07/2024, 16:07Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/07/2024, 07:00Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
08/07/2024, 20:58Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/07/2024, 16:34Deliberado em Sessão - Adiado
01/07/2024, 16:07Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/06/2024, 00:21Publicado Intimação de Pauta em 21/06/2024. Documento: 12903073
21/06/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•08/07/2024, 20:58
DESPACHO
•19/06/2024, 10:07
ATO ORDINATÓRIO
•14/05/2024, 10:36
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 11:03
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•21/03/2024, 11:03
SENTENÇA
•20/03/2024, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2024, 16:45
DECISÃO
•01/11/2023, 15:41