3002385-82.2024.8.06.0001

Recurso Inominado CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ 04.***.***.0001-71

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO

OAB/CE 13310•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

30/05/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 10:24

Juntada de Certidão

30/05/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 01:16

Decorrido prazo de JOSE CAVALCANTE CARDOSO NETO em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de BRUNO SENA E SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 01:11

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 19744359

30/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 19744359

29/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19744359

28/04/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/04/2025, 08:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido

25/04/2025, 17:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/04/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 13:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

23/04/2025, 12:53

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/04/2025, 17:22

Despacho

•05/02/2025, 17:38

Despacho

•20/01/2025, 17:14

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 17:28

Intimação da Sentença

•14/01/2025, 17:28

Sentença

•08/01/2025, 10:14

Despacho

•22/08/2024, 17:18

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 17:44

Decisão

•26/06/2024, 18:08

Despacho

•09/02/2024, 11:15