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3003308-11.2024.8.06.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/02/2024
Valor da Causa
R$ 195,23
Orgao julgador
11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
JONAS QUEIROZ AVELINO
CPF 726.***.***-53
FRANCISCA JULIANA DA SILVA AVELINO
CPF 030.***.***-40
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/02/2025, 18:05Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025, 18:05Juntada de Certidão
06/02/2025, 18:05Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 10:36Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 10:36Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 10:36Decorrido prazo de DANIELA FELIX DE SOUSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025, 10:36Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130495009
21/01/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 130495009
09/01/2025, 00:00Juntada de Petição de petição
08/01/2025, 12:35Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130495009
08/01/2025, 12:13Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025, 12:13Extinto o processo por desistência
17/12/2024, 09:54Conclusos para julgamento
02/09/2024, 10:56Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/09/2024, 10:56Documentos
Intimação da Sentença
•08/01/2025, 12:12
Intimação da Sentença
•08/01/2025, 12:12
Sentença
•17/12/2024, 09:54
Despacho
•24/04/2024, 15:56
Decisão
•09/02/2024, 10:47