3003301-19.2024.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

LEONARDO PINHEIRO BRANDAO

CPF 061.***.***-06

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/02/2025, 09:39

Transitado em Julgado em 05/02/2025

11/02/2025, 09:39

Juntada de Certidão

11/02/2025, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:58

Decorrido prazo de MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:30

Publicado Intimação da Sentença em 13/12/2024. Documento: 129619539

13/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024 Documento: 129619539

12/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129619539

11/12/2024, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2024, 12:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/12/2024, 11:59

Julgado improcedente o pedido

10/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:00

Decorrido prazo de MARCELO GIBSON MARTINS DALTRO BARRETO em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:58

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79497080

15/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 12:00

Intimação da Sentença

•11/12/2024, 12:00

Sentença

•10/12/2024, 13:04

Despacho

•09/02/2024, 10:24