3022021-68.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaDoença em Pessoa da FamíliaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCELIA MAIA MOTA

CPF 630.***.***-44

Autor

PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA

CNPJ 07.***.***.0001-60

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA - IPM

CNPJ 07.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 19:36

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:26

Juntada de despacho

17/03/2025, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: LUCELIA MAIA MOTA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ RECORRIDO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA REPRESENTANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA, PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DESPACHO ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 3022021-68.2023.8.06.0001 Vistos em inspeção. Trata-se de recurso inominado interposto por Municíp

17/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2024, 18:44

Juntada de certidão

12/06/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 14:48

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 16:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:53

Decorrido prazo de MARILIA BRAGA OLINDA em 29/02/2024 23:59.

04/03/2024, 02:50

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 11:47

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 19:36

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/12/2024, 19:00

Despacho

•14/06/2024, 08:29

Despacho

•25/04/2024, 16:56

Petição

•27/02/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•27/02/2024, 10:20

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:02

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:02

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:02

Intimação da Sentença

•09/02/2024, 11:02

Sentença

•09/02/2024, 10:26

Despacho

•06/10/2023, 20:10

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:58

Documento de Comprovação

•27/09/2023, 11:58

Decisão

•23/08/2023, 13:57