3017247-92.2023.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaLeito de enfermaria / leito oncológicoInternação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 15ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/10/2024, 18:28

Transitado em Julgado em 25/09/2024

02/10/2024, 18:28

Juntada de Certidão

02/10/2024, 18:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA MARCELINO em 24/09/2024 23:59.

01/10/2024, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 13:16

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 13660415

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 13660415

05/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13660415

02/08/2024, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 10:45

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/07/2024, 20:33

DESPACHO

•16/07/2024, 13:32

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:00

DESPACHO

•05/03/2024, 12:54

DESPACHO

•14/02/2024, 18:26

DECISÃO

•08/02/2024, 17:49

DESPACHO

•08/11/2023, 11:59

DESPACHO

•01/09/2023, 14:16

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 08:00

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•31/08/2023, 08:00

SENTENÇA

•21/08/2023, 17:33

DESPACHO

•26/07/2023, 14:59

DECISÃO

•27/06/2023, 15:34