3025732-81.2023.8.06.0001

Termo CircunstanciadoCrimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de PropagandaCrimes contra a Propriedade IndustrialCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

20ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/06/2024, 15:49

Determinado o Arquivamento

14/06/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 14:09

Juntada de Petição de diligência

01/06/2024, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2024, 17:02

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:20

Juntada de Petição de resposta

20/05/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

15/05/2024, 14:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 14:37

Transitado em Julgado em 14/05/2024

14/05/2024, 13:43

Juntada de Certidão

14/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 10:18

Documentos

DECISÃO

•14/06/2024, 14:09

DESPACHO

•22/05/2024, 10:17

SENTENÇA

•17/04/2024, 13:42

DESPACHO

•02/04/2024, 13:27

DECISÃO

•05/02/2024, 13:55

DESPACHO

•07/12/2023, 08:57

DESPACHO

•27/09/2023, 10:14