0000039-02.2011.8.06.0088

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 190.870,24

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

CNPJ 12.***.***.0001-55

Autor

FRANCISCA DO NASCIMENTO PINHEIRO LOPES

CPF 710.***.***-20

Reu

FRANCISCO SOARES DE CASTRO

CPF 809.***.***-20

Reu

ESPEDITA PINHEIRO NOBRE

CPF 688.***.***-68

Reu

SILDELENA ARAUJO CAMPOS

CPF 640.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESPEDITA PINHEIRO NOBRE em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO ARLINDO FERREIRA MAIA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH ALVES DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de MAXIMO ANTONIO MOURA LIMA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA DO NASCIMENTO PINHEIRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de SILDELENA ARAUJO CAMPOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de SAMUEL PINHEIRO DE ALMEIDA em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES DE CASTRO em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

21/04/2026, 01:00

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35311551

14/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35311551

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

09/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35311551

09/04/2026, 14:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

31/03/2026, 10:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IBICUITINGA - CNPJ: 12.461.646/0001-55 (APELANTE) e não-provido

30/03/2026, 17:57

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/03/2026, 17:57

Despacho

•28/10/2025, 18:09

Decisão

•30/07/2025, 10:50

Despacho

•22/04/2025, 10:30

Despacho

•28/01/2025, 18:01

Sentença

•27/09/2024, 08:41

Despacho

•15/08/2024, 09:08

Sentença

•07/05/2024, 08:29

Despacho

•05/02/2024, 09:08

Despacho

•11/01/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 16:17

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 09:36

Despacho de Mero Expediente

•11/02/2020, 13:29

Ato Ordinatório

•27/08/2019, 16:55