Voltar para busca
0002889-12.2019.8.06.0100
Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/05/2022
Valor da Causa
R$ 10.118,37
Orgao julgador
2ª Vara Cível da Comarca de Itapajé
Partes do Processo
RICARDO DA SILVA PEREIRA
CPF 009.***.***-44
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
SARAH CAMELO MORAIS
OAB/CE 37288•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação da Sentença em 02/03/2026. Documento: 193841083
02/03/2026, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026 Documento: 193841083
27/02/2026, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 193841083
26/02/2026, 10:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 10:13Juntada de certidão
26/02/2026, 09:42Julgado improcedente o pedido
25/02/2026, 13:03Retificado o movimento Conclusos para despacho
25/02/2026, 12:48Conclusos para julgamento
25/02/2026, 12:48Conclusos para despacho
26/06/2025, 10:41Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025, 04:02Confirmada a comunicação eletrônica
07/06/2025, 01:02Decorrido prazo de SARAH CAMELO MORAIS em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025, 05:00Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 152883127
29/05/2025, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 152883127
28/05/2025, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152883127
27/05/2025, 15:02Documentos
Intimação da Sentença
•26/02/2026, 10:13
Intimação da Sentença
•26/02/2026, 10:13
Sentença
•25/02/2026, 13:03
Decisão
•02/05/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•09/02/2024, 13:36
Despacho
•30/01/2024, 12:42
Ato Ordinatório
•23/08/2022, 09:11
Despacho
•08/07/2021, 08:49
Anexo de movimentação
•08/07/2021, 08:49
Despacho
•19/03/2021, 10:38
Despacho
•19/03/2021, 10:38
Anexo de movimentação
•18/11/2020, 20:18
Anexo de movimentação
•11/03/2020, 00:10