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0176486-62.2018.8.06.0001
Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2026
Valor da Causa
R$ 22.041,89
Orgao julgador
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza
Processos relacionados
Partes do Processo
MARLUCE CAETANO MARTINS
CPF 168.***.***-49
FRANCISCA DEVANI BESERRA
CPF 424.***.***-87
JESSICA FERNANDA NASCIMENTO RUFINO
CPF 947.***.***-15
PROCURADORIA MUNICIPAL DE FORTALEZA
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
30/04/2024, 14:49Conclusos para despacho
20/03/2024, 18:26Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024, 01:38Juntada de Petição de petição (outras)
20/02/2024, 15:31Juntada de Petição de petição
20/02/2024, 10:56Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79011493
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0176486-62.2018.8.06.0001. Intimação - Comarca de Fortaleza6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)POLO ATIVO: MARLUCE CAETANO MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES - CE28463 e FABIANA LIMA SAMPAIO - CE33345-A POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros D E S P A C H O Intimem-se as partes em litígio para se manifestarem acerca do ofício requisitório ID.69592253, prazo
12/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79011493
12/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79011493
09/02/2024, 14:21Expedição de Outros documentos.
09/02/2024, 14:21Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024, 16:00Conclusos para despacho
01/02/2024, 13:28Juntada de Petição de petição (outras)
11/01/2024, 13:35Juntada de certidão
26/09/2023, 16:04Mov. [125] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/08/2023, 21:27Documentos
Decisão
•01/04/2026, 09:03
Despacho
•01/02/2024, 16:00
Interlocutória
•10/04/2023, 16:05
Despacho de Mero Expediente
•15/12/2022, 14:13
Despacho de Mero Expediente
•06/12/2022, 14:03
Despacho de Mero Expediente
•10/08/2022, 13:42
Ato Ordinatório
•08/08/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•08/08/2022, 11:54
Ato Ordinatório
•28/06/2022, 14:52
Ato Ordinatório
•24/06/2022, 10:17
Ementa
•23/06/2022, 13:39
Ato Ordinatório
•09/05/2022, 08:55
Ato Ordinatório
•03/05/2022, 10:46
Ato Ordinatório
•26/04/2022, 16:31
Ato Ordinatório
•25/04/2022, 14:17