3039540-56.2023.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaJuros ProgressivosFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.910,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ALBINO RODRIGUES LOPES

CPF 026.***.***-63

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 00:57

Transitado em Julgado em 08/07/2025

28/07/2025, 00:57

Juntada de Certidão

28/07/2025, 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 05:40

Decorrido prazo de LEONIDAS DE ARAUJO MEDEIROS NETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2025 23:59.

03/07/2025, 13:50

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:13

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 08:11

Publicado Intimação da Sentença em 16/06/2025. Documento: 159943666

16/06/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159943666

13/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159943666

12/06/2025, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 16:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/06/2025, 17:21

Documentos

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:38

Intimação da Sentença

•12/06/2025, 16:38

Sentença

•10/06/2025, 17:21

Despacho

•09/04/2025, 10:05

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:58

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:58

Intimação da Sentença

•07/04/2025, 12:58

Sentença

•05/04/2025, 20:17

Despacho

•26/08/2024, 16:18

Despacho

•12/07/2024, 15:43

Despacho

•25/01/2024, 13:31

Despacho

•08/01/2024, 09:48