3039241-79.2023.8.06.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 41.000,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 4ª Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MARCOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA

CPF 545.***.***-00

Autor

UBER

Terceiro

UBEREATS

Terceiro

URBE DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ 17.***.***.0001-87

Reu

Advogados / Representantes

ESTENIO DE OLIVEIRA LEITAO

OAB/CE 28593•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/CE 30086•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

13/05/2026, 12:07

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:08

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35676110

04/05/2026, 00:00

Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 35676110

04/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 35676110

30/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 Documento: 35676110

30/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35676110

29/04/2026, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35676110

29/04/2026, 09:47

Recurso Especial não admitido

17/04/2026, 09:30

Conclusos para decisão

23/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2026, 15:56

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2026. Documento: 34194159

27/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026 Documento: 34194159

26/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 34194159

25/02/2026, 17:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 17:24

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 09:30

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:24

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 17:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/02/2026, 09:27

Despacho

•19/12/2025, 17:04

Despacho

•31/07/2025, 14:36

Despacho

•23/06/2025, 16:10

Documento de Comprovação

•19/06/2025, 09:18

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•02/06/2025, 14:47

Sentença

•29/05/2025, 16:56

Decisão

•27/05/2025, 09:54

Decisão

•27/05/2025, 09:54

Decisão

•27/03/2025, 14:30

Decisão

•29/01/2025, 18:09