0004672-63.2013.8.06.0160

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/01/2013

Valor da Causa

R$ 55.498,66

Orgao julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Santa Quitéria

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ 00.***.***.0223-82

Autor

PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA.

CNPJ 09.***.***.0001-30

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

20/04/2024, 22:07

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 13:36

Conclusos para despacho

16/04/2024, 12:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:53

Decorrido prazo de RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:48

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79013419

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: PIASA - PIABAS AGROPECUARIA LTDA. e outros (2) ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: RAIMUNDO EVANDRO XIMENES MARTINS REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL ADV REU: Vistos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 2ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0004672-63.2013.8.06.0160 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Trata-se de restauração de autos instaurada, de ofício, por este Juízo, com arrimo no art. 712 e seguintes do CPC, após a constatação, em i

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79013419

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79013419

09/02/2024, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 16:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

15/09/2023, 11:11

Documentos

DESPACHO

•18/04/2024, 13:36

SENTENÇA

•01/02/2024, 17:49

DESPACHO

•20/06/2023, 12:33

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/07/2022, 15:17

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/10/2021, 23:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2021, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/02/2021, 17:04