0033335-92.2005.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2005

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARQUISE EMPREENDIMENTOS S/A

Autor

COORDENADOR DA CATRI - COORDENADORIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 11:26

Determinado o arquivamento

21/05/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/05/2024, 11:39

Juntada de certidão

22/03/2024, 14:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 11:49

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS LEMOS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:46

Decorrido prazo de OTHONIEL SILVA MARTINS em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:46

Juntada de certidão

16/02/2024, 10:39

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78549426

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0033335-92.2005.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [Exclusão - ICMS] LITISCONSORTE: Marquise Empreendimentos S/A LITISCONSORTE: Coordenador da Catri - Coordenadoria de Administração Tributaria da Secretaria da

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 78549426

12/02/2024, 00:00

Expedição de Ofício.

10/02/2024, 07:13

Expedição de Ofício.

10/02/2024, 07:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78549426

09/02/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 14:53

Documentos

DECISÃO

•21/05/2024, 17:42

DESPACHO

•29/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/11/2022, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43

EMENTA

•18/11/2022, 16:43