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0064472-53.2009.8.06.0001
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2009
Valor da Causa
R$ 2.344,26
Orgao julgador
4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM
CNPJ 05.***.***.0001-09
MARIA ELIANA SILVA DE AQUINO
CPF 030.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
22/03/2024, 09:53Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024, 00:44Decorrido prazo de MARIA ELIANA SILVA DE AQUINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:58Decorrido prazo de MARIA ELIANA SILVA DE AQUINO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 01:56Publicado Decisão em 15/02/2024. Documento: 79491006
15/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0064472-53.2009.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM EXECUTADO: MARIA ELIANA SILVA DE AQUINO Recebidos Hoje. Considerando a não localização d Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] Nº DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
12/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79491006
12/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79491006
10/02/2024, 17:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2024, 17:31Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/02/2024, 17:31Conclusos para decisão
14/09/2023, 13:04Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023, 00:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023, 07:09Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023, 07:09Conclusos para despacho
03/08/2023, 13:00Documentos
Despacho
•21/11/2025, 19:03
Decisão
•10/02/2024, 17:31
Despacho
•08/08/2023, 07:09
Despacho
•27/02/2023, 12:15
Despacho de Mero Expediente
•29/03/2022, 15:59
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 19:25
Ato Ordinatório
•31/07/2013, 12:00