3000452-79.2023.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MARINETE BATISTA DOS SANTOS

CPF 868.***.***-15

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/11/2024, 19:15

Transitado em Julgado em 19/11/2024

22/11/2024, 12:46

Juntada de Certidão

22/11/2024, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2024, 09:45

Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 14244316

25/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 14244316

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14244316

23/09/2024, 16:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2024, 14:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

05/09/2024, 11:00

Sentença confirmada

05/09/2024, 11:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/09/2024, 16:00

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/09/2024, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 27/08/2024. Documento: 14053556

27/08/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•05/09/2024, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 09:04

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:24

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 19:27

DESPACHO

•08/02/2024, 00:04