3001913-88.2023.8.06.0010

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 24.192,18

Orgao julgador

17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ROBERTO DA PONTE PORTELA

CPF 858.***.***-53

Autor

DAYANE VITURIANO DE CASTRO PORTELA

CPF 012.***.***-81

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL/TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:40

Arquivado Definitivamente

15/02/2024, 12:15

Transitado em Julgado em 15/02/2024

15/02/2024, 12:15

Juntada de Certidão

15/02/2024, 12:15

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79572900

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 3001913-88.2023.8.06.0010. AUTOR: ROBERTO DA PONTE PORTELA e outros REU: TAM LINHAS AEREAS Prezado(a) Advogado(a) PEDRO ITALO PAIVA MARANHAO e FABIO RIVELLI, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE e PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 79540963. TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Intimação - ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos termos

12/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024 Documento: 79572900

12/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79572900

11/02/2024, 19:32

Homologada a Transação

11/02/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 14:20

Audiência Conciliação cancelada para 03/04/2024 10:20 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

07/02/2024, 14:19

Juntada de certidão

07/02/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 04:42

Juntada de certidão

05/12/2023, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 10:34

Documentos

SENTENÇA

•11/02/2024, 11:21

DESPACHO

•05/12/2023, 10:34