0196559-21.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/12/2019

Valor da Causa

R$ 10.187,56

Orgao julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · MÔNICA LIMA CHAVES

Partes do Processo

MARIA AURENICE DANIEL DE CASTRO

CPF 761.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:57

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:29

Juntada de certidão

08/08/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de pedido (outros)

25/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 14:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 21/02/2024 23:59.

24/02/2024, 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA BEZERRA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 02:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79410776

16/02/2024, 00:00

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79410776

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA AURENICE DANIEL DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0196559-21.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional por Tempo de Serviço]

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA AURENICE DANIEL DE CASTRO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem sobre a regu Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0196559-21.2019.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Adicional por Tempo de Serviço]

15/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•13/11/2024, 17:57

DESPACHO

•22/07/2024, 11:21

DESPACHO

•08/02/2024, 17:10

DESPACHO

•26/01/2024, 19:44

DESPACHO

•13/12/2023, 13:29

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 16:57

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/08/2022, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•16/05/2022, 16:29

TipoProcessoDocumento#551

•26/04/2022, 17:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/03/2022, 15:58

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/03/2022, 14:10

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•08/03/2022, 11:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/02/2022, 18:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•26/01/2022, 20:13