0188589-38.2017.8.06.0001

Ação Civil PúblicaOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL-1 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ 06.***.***.0001-56

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA- 1A PROMOTORIA DE JUSTICA DE MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO

OAB/CE 39218•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para despacho

14/02/2025, 15:34

Juntada de documento de comprovação

10/12/2024, 10:18

Expedição de Carta precatória.

22/11/2024, 10:04

Nomeado perito

14/11/2024, 07:58

Conclusos para despacho

08/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de Jonas Daniel Nunes em 31/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de diligência

11/10/2024, 17:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/10/2024, 15:19

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 14:14

Conclusos para despacho

12/03/2024, 13:45

Decorrido prazo de MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Decorrido prazo de MAGDA RAYANNE SILVA DO NASCIMENTO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 10:59

Decisão

•14/11/2024, 07:58

Despacho

•08/10/2024, 09:54

Despacho

•29/01/2024, 15:09

Decisão

•13/12/2023, 11:54

Despacho

•01/06/2023, 17:15

Despacho

•15/05/2023, 17:52

Despacho

•04/04/2023, 15:35

Despacho de Mero Expediente

•06/06/2022, 14:03

Despacho de Mero Expediente

•11/03/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•09/12/2021, 13:48

Documentos Diversos

•26/10/2021, 17:24

Despacho de Mero Expediente

•10/09/2021, 18:00

Documentos Diversos

•08/07/2021, 14:00

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 19:01