3000447-57.2023.8.06.0140

Apelacao Remessa NecessariaIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Paracuru

Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE PARACURU

Autor

MUNICIPIO DE PARACURU

CNPJ 07.***.***.0001-15

Autor

JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA

CPF 819.***.***-06

Reu

Advogados / Representantes

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

OAB/CE 22171•Representa: ATIVO

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

OAB/CE 19040•Representa: ATIVO

FRANCISCO REGINALDO FERREIRA PINHEIRO

OAB/CE 18450•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

27/11/2024, 16:05

Transitado em Julgado em 27/11/2024

27/11/2024, 16:04

Juntada de Certidão

27/11/2024, 16:04

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA MOURA em 09/10/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARACURU em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 09:48

Publicado Intimação em 02/10/2024. Documento: 14721863

02/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024 Documento: 14721863

01/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14721863

30/09/2024, 16:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

27/09/2024, 10:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARACURU - CNPJ: 07.592.298/0001-15 (APELANTE) e não-provido

26/09/2024, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/09/2024, 18:02

Deliberado em Sessão - Adiado

18/09/2024, 15:14

Deliberado em Sessão - Adiado

11/09/2024, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024 Documento: 14173241

02/09/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•26/09/2024, 09:17

DESPACHO

•26/08/2024, 15:38

DESPACHO

•16/08/2024, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 11:56

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:23

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•08/05/2024, 08:23

SENTENÇA

•07/05/2024, 19:47

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 19:37

DESPACHO

•10/02/2024, 19:42