3000168-47.2023.8.06.0051

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.283,68

Orgao julgador

5º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - IPMBV

CNPJ 02.***.***.0001-51

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM

Autor

FRANCISCA ROSANIRA FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF 005.***.***-20

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIEGO ALVES FRANCO SOARES

OAB/CE 42901•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/09/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 28/08/2024

05/09/2024, 10:33

Juntada de Certidão

05/09/2024, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 00:13

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIRA FEITOSA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de FRANCISCA ROSANIRA FEITOSA DE OLIVEIRA em 26/07/2024 23:59.

23/08/2024, 00:25

Publicado Intimação em 05/07/2024. Documento: 13048531

05/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024 Documento: 13048531

04/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13048531

03/07/2024, 09:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

26/06/2024, 08:26

Sentença confirmada em parte

24/06/2024, 17:32

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BOA VIAGEM - CNPJ: 02.660.552/0001-51 (APELANTE) e não-provido

24/06/2024, 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/06/2024, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•24/06/2024, 17:32

Despacho

•12/06/2024, 10:14

Despacho

•29/04/2024, 11:42

Despacho

•15/04/2024, 09:44

Sentença

•09/02/2024, 17:30

Decisão

•07/07/2023, 19:38