3000551-25.2023.8.06.0051

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 8.677,28

Orgao julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Boa Viagem

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

CRATO

Terceiro

INSS

Terceiro

CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL

CNPJ 14.***.***.0001-00

Reu

TEREZA DA SILVA MARTINS

CPF 681.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ROMARIO DE CASTRO PEREIRA

OAB/CE 49258•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

15/05/2025, 16:04

Transitado em Julgado em 13/05/2025

15/05/2025, 16:03

Juntada de Certidão

15/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de TEREZA DA SILVA MARTINS em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/05/2025 23:59.

03/05/2025, 01:03

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 19413985

15/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota ministerial

14/04/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 19413985

14/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/04/2025, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19413985

11/04/2025, 14:35

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2025, 15:29

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

09/04/2025, 22:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2025, 17:27

Publicado Intimação de Pauta em 01/04/2025. Documento: 19122606

01/04/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2025, 22:15

Despacho

•24/03/2025, 16:19

Despacho

•24/02/2025, 11:11

Despacho

•13/01/2025, 17:16

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 07:09

Intimação da Sentença

•02/12/2024, 07:09

Sentença

•29/11/2024, 18:05

Despacho

•16/07/2024, 16:26

Despacho

•09/05/2024, 13:01

Decisão

•09/02/2024, 17:39