3000743-77.2023.8.06.0173

Acao Penal Procedimento SumarissimoAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Vara da Comarca de São Benedito

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

CNPJ 01.***.***.0001-28

Autor

POLICIA CIVIL DO CEARA

Terceiro

06 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

18 DISTRITO POLICIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MAGNO BORGES DE CARVALHO

OAB/CE 28362•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:01

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2026 14:00, 1ª Vara da Comarca de São Benedito.

29/05/2024, 17:00

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

26/02/2024, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 11:47

Conclusos para despacho

21/02/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 18:24

Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 79586982

16/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Vara da Comarca de São Benedito Av. Tabajara, s/n, Centro, São Benedito/CE,Fone: (88) 3626-1435, E-mail: [email protected] DESPACHO Intime-se o advogado, Dr. Rafael Magno Borges de Carvalho, para juntar novamente aos autos a DEFESA PRELIMINAR, haja vista que o documento em PDF, ID: 79512632 não abre., prazo de 10 dias. São Benedito/CE, data da assinatura digital. Cristiano Sousa de CarvalhoJuiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 79586982

15/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79586982

14/02/2024, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 16:39

Conclusos para despacho

13/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 09:21

Juntada de Petição de diligência

02/02/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•21/10/2025, 09:07

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:01

Decisão

•26/02/2024, 11:47

Despacho

•14/02/2024, 16:39

Decisão

•17/09/2023, 18:29

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:52

Despacho

•30/08/2023, 13:49

Sentença

•05/07/2023, 09:14