3003180-88.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelPedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2024

Valor da Causa

R$ 952,57

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

VALERIA BARRETO NOVAIS

CPF 135.***.***-91

Autor

GERENTE DA CELULA DE GESTAO DE TRIBUTOS IMOBILIARIOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Reativado

25/07/2025, 15:57

Determinada a expedição do alvará de levantamento

18/07/2025, 17:49

Conclusos para decisão

18/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de pedido (outros)

31/05/2024, 16:52

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:05

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:05

Juntada de Certidão

30/04/2024, 12:05

Decorrido prazo de JOSE DIEGO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:31

Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2024. Documento: 80939356

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA IMPETRANTE: VALERIA BARRETO NOVAIS GERENTE DA CÉLULA DE GESTÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3492 8878, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 3003180-88.2024.8.06.0001 CLASSE MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

05/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024 Documento: 80939356

05/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80939356

04/04/2024, 09:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/04/2024, 14:37

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/02/2024, 13:30

Documentos

Decisão

•18/07/2025, 17:49

Intimação da Sentença

•04/04/2024, 09:37

Sentença

•02/04/2024, 14:37

Intimação da Sentença

•14/02/2024, 15:21

Sentença

•10/02/2024, 08:09