3003195-57.2024.8.06.0001

Apelacao Remessa NecessariaCadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Mandado de Segurança Cível · 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

CAIO DE CASTRO BEZERRA

CPF 068.***.***-43

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ARRAES DE AQUINO MARTINS

OAB/CE 18568•Representa: PASSIVO

VITOR DE HOLANDA FREIRE

OAB/CE 19556•Representa: PASSIVO

ARTHUR FREITAS FERNANDES

OAB/CE 48499•Representa: PASSIVO

RODRIGO PORTELA OLIVEIRA

OAB/CE 24133•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

12/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de Contraminuta

11/05/2026, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026. Documento: 35800531

17/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 Documento: 35800531

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35800531

15/04/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 14:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 12:05

Confirmada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 01:09

Decorrido prazo de CAIO DE CASTRO BEZERRA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/02/2026, 21:22

Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 33271140

23/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026 Documento: 33271140

20/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 33271140

19/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 17:44

Documentos

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 14:03

Decisão

•08/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:47

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 11:47

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/10/2025, 15:43

Despacho

•19/09/2025, 13:07

Despacho

•12/06/2025, 17:03

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/05/2025, 16:19

Despacho

•22/04/2025, 20:01

Despacho

•07/01/2025, 13:39

Decisão

•02/12/2024, 15:01

Despacho

•30/08/2024, 14:07

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23

Intimação da Sentença

•05/06/2024, 14:23