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0006580-60.2019.8.06.0059
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2019
Valor da Causa
R$ 65.464,11
Orgao julgador
Vara Única da Comarca de Caririaçu
Partes do Processo
ESTADO DO CEARA
CNPJ 07.***.***.0001-64
ESTADO DO CEARA
PROCURADOR DO ESTADO
SEFAZ
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Certidão
31/07/2025, 13:26Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024, 17:20Conclusos para despacho
27/02/2024, 08:33Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 11:05Publicado Intimação em 16/02/2024. Documento: 73180260
16/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA Réu: GERALDO PEREIRA DA SILVA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CARIRIAÇU/VARA ÚNICA (Rua Luiz Bezerra, s/n, Paraíso, Caririaçu-CE, CEP 63.220-000, Tel. (88) 3547 1818) E-mail: [email protected] Processo nº 0006580-60.2019.8.06.0059 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para se manifestar sobre a certidão de ID 71
15/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024 Documento: 73180260
15/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73180260
14/02/2024, 18:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2024, 17:59Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 13:58Conclusos para despacho
10/11/2023, 16:21Juntada de Certidão
10/11/2023, 16:21Mov. [53] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
02/09/2023, 04:44Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
27/07/2023, 15:41Mov. [51] - Concluso para Despacho
15/03/2023, 07:34Documentos
Ato Ordinatório
•14/11/2025, 17:54
Despacho
•05/12/2024, 17:20
Despacho
•11/01/2024, 13:58
Despacho de Mero Expediente
•27/07/2023, 15:41
Despacho de Mero Expediente
•11/11/2022, 12:42
Despacho de Mero Expediente
•13/01/2022, 15:27
Despacho de Mero Expediente
•03/09/2021, 18:06
Despacho de Mero Expediente
•28/05/2021, 17:02
Despacho de Mero Expediente
•03/06/2020, 19:11
Despacho de Mero Expediente
•26/05/2020, 16:08
Despacho de Mero Expediente
•06/11/2019, 10:50