0233644-07.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 7.496,75

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

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Partes do Processo

FRANCISCO HELANO GOMES DE SOUSA

CPF 261.***.***-34

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:08

Transitado em Julgado em 05/02/2025

08/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

08/04/2025, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 13:35

Decorrido prazo de CRISTIANO QUEIROZ ARRUDA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:41

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966812

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 130966812

21/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 130966812

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130966812

09/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2024, 12:33

Documentos

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 16:09

Intimação da Sentença

•09/01/2025, 16:09

Sentença

•19/12/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:01

Despacho

•15/04/2024, 11:25

Decisão

•09/04/2024, 16:27

Interlocutória

•16/08/2023, 16:26

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2023, 16:02

Despacho de Mero Expediente

•24/04/2023, 21:03

Interlocutória

•30/03/2023, 15:42

Despacho de Mero Expediente

•23/11/2022, 16:49

Despacho de Mero Expediente

•31/08/2022, 15:32

Despacho de Mero Expediente

•28/06/2022, 19:51

Despacho de Mero Expediente

•29/04/2022, 18:17