3000159-96.2023.8.06.0015

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.386,59

Orgao julgador

02ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAFAEL DA SILVA BARROS

CPF 627.***.***-60

Autor

AVON

Terceiro

AVON COSMETICOS LTDA.

CNPJ 56.***.***.0001-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/05/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 08:30

Juntada de documento de comprovação

24/05/2024, 08:29

Expedição de Alvará.

23/05/2024, 01:11

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 15:26

Publicado Intimação em 14/05/2024. Documento: 84732291

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - R.h. Em análise dos autos INTIME-SE a parte promovente para apresentar dados bancários, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, com o objetivo de transferência de valores depositados via alvará judicial eletrônico, nos termos da Resolução nº. 557/2020 do TJCE. Caso haja a apresentação autorizo, desde já a expedição de alvará judicial. Decorrido o prazo sem manifestação arquivem-se. Expedientes necessários. Fortaleza (CE), data com registro eletrônico.

13/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024 Documento: 84732291

13/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 84732291

10/05/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 10:14

Conclusos para despacho

02/04/2024, 16:18

Juntada de despacho

02/04/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA BARROS RECORRIDO: AVON COSMÉTICOS LTDA Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000159-96.2023.8.06.0015 ORIGEM: 02ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento In

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/10/2023, 17:32

Documentos

DESPACHO

•30/04/2024, 10:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/03/2024, 11:29

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 14:55

DESPACHO

•14/02/2024, 17:16

DECISÃO

•26/09/2023, 08:53

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 17:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/07/2023, 17:01

SENTENÇA

•14/07/2023, 15:41