3000201-80.2024.8.06.0090

Procedimento do Juizado Especial CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Icó

Partes do Processo

EDILENE BELO DA SILVA

CPF 027.***.***-62

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A

Terceiro

OI S.A.

CNPJ 76.***.***.0001-43

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:51

Transitado em Julgado em 23/05/2024

01/07/2024, 10:46

Juntada de Certidão

01/07/2024, 10:46

Decorrido prazo de OI S.A. em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de EDILENE BELO DA SILVA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:55

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:59

Publicado Sentença em 09/05/2024. Documento: 85496158

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000201-80.2024.8.06.0090. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ICÓ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL AV. JOSEFA NOGUEIRA MONTEIRO, 1788, CEP: 63.430-000, ICÓ-CE - (88) 3561-1798 - WhatsApp 85 9 8174-7316. PROMOVENTE: EDILENE BELO DA SILVA PROMOVIDA: OI S.A. SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação de responsabilidade civil cujo(s) pedido(s) fora(m) julgado(s) procedente(s). Dispensado o relatório, art. 38 da lei nº 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO De início, declaro tempestivos os embargos

08/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024 Documento: 85496158

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85496158

07/05/2024, 12:25

Embargos de Declaração Acolhidos

07/05/2024, 12:25

Conclusos para decisão

25/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/04/2024, 14:58

Documentos

SENTENÇA

•07/05/2024, 12:25

SENTENÇA

•23/04/2024, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 11:44

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•20/03/2024, 16:13

DESPACHO

•05/02/2024, 17:17