3000467-56.2023.8.06.0008

Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 30.405,57

Orgao julgador

15ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 4ª Turma Recursal

Partes do Processo

EDIVANDO DA SILVA SEVERO

CPF 042.***.***-56

Autor

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSOCIO LTDA

Terceiro

EMBRACON

Terceiro

CARLOS RODRIGO ARAUJO DA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 17:48

Juntada de petição

02/04/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EDIVANDO DA SILVA SEVERO RECORRIDO: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS. PROPAGANDA ENGANOSA. REVELIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE PREVISÃO CONTRATUAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS GABINETE DO JUIZ RELATOR EZEQUIAS DA SILVA LEITE RECURSO INOMINADO CÍVEL nº 3000467-56.2023.8.06.0008 ORIGEM: 15ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento In

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 20 de fevereiro de 2024 e término às 23:59h (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 27 de fevereiro de 2024, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento In

15/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2023, 12:05

Juntada de certidão

18/10/2023, 12:02

Decorrido prazo de ZACHARIAS AUGUSTO DO AMARAL VIEIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 03:20

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

09/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

14/09/2023, 22:15

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:28

Juntada de Petição de recurso

24/07/2023, 19:17

Juntada de certidão

11/07/2023, 16:27

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•29/02/2024, 15:53

DESPACHO

•14/02/2024, 16:52

DECISÃO

•14/09/2023, 22:15

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•10/07/2023, 18:49

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO

•10/07/2023, 17:29

DECISÃO

•26/05/2023, 15:15