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0050530-79.2020.8.06.0158
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2022
Valor da Causa
R$ 37.424,08
Orgao julgador
3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória
Processos relacionados
Partes do Processo
ENEL
CNPJ 07.***.***.0001-70
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE
COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE
ABEL ALVES ROCHINHA
Advogados / Representantes
ANTONIO CLETO GOMES
OAB/CE 5864•Representa: ATIVO
ADRIANO JOSE DE OLIVEIRA
OAB/CE 34003•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
30/11/2023, 11:00Transitado em Julgado em 28/11/2023
30/11/2023, 11:00Decorrido prazo de COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ORGANICOS DO VALE DO JAGUARIBE - OPTAR-ORGANICOS em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:02Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA em 29/11/2023 23:59.
30/11/2023, 00:02Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:26Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 17:26Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - CNPJ: 07.047.251/0001-70 (RECORRENTE) e não-provido
05/11/2023, 21:03Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 20:11Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/10/2023, 19:57Juntada de certidão
18/10/2023, 15:55Expedição de Outros documentos.
20/09/2023, 09:52Cancelada a movimentação processual
20/09/2023, 09:52Juntada de certidão
18/09/2023, 11:45Recebidos os autos
04/06/2022, 15:39Conclusos para despacho
04/06/2022, 15:39Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•05/11/2023, 21:03
DESPACHO
•22/03/2022, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
•29/11/2021, 13:24
DECISÃO
•12/11/2021, 10:09
SENTENÇA
•28/09/2021, 17:40
DESPACHO
•18/06/2021, 19:37
DECISÃO
•04/02/2021, 09:33
DECISÃO
•13/01/2021, 16:32
ATO ORDINATÓRIO
•12/08/2020, 10:53
DECISÃO
•12/05/2020, 10:28