0123418-71.2016.8.06.0001

UsucapiãoUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2016

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO ANTONIO HONORIO

CPF 692.***.***-04

Autor

MARIA VALDENE MAGALHAES HONORIO

CPF 733.***.***-72

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MARIA AURENI LIMA CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

FRANCISCO ROSELANE PINHEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 15:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO HONORIO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:52

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 78986020

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0123418-71.2016.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Especial (Constitucional)] POLO ATIVO: MARIA VALDENE MAGALHAES HONORIO e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA, ajuizada por MARIA VALDENE MAGALHÃES HONÓRIO e FRANCISCO ANTÔNIO HONÓRIO, em face do MUNICÍPIO DE FORTALEZA

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78986020

16/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de parecer

15/02/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78986020

15/02/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 07:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/02/2024, 09:06

Conclusos para despacho

13/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 12:44

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 07:37

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 07:37

SENTENÇA

•01/02/2024, 09:06

DESPACHO

•21/11/2023, 08:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2022, 08:01

DOCUMENTOS DIVERSOS

•18/02/2022, 17:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/06/2020, 20:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2018, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2018, 16:40

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/02/2018, 17:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/05/2017, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2016, 10:12

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/04/2016, 14:54