0118091-43.2019.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2025

Valor da Causa

R$ 682.301,04

Orgao julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

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Partes do Processo

FRANCISCO GONZAGA DO NASCIMENTO

CPF 247.***.***-04

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIO MARTINS BORGES FILHO

OAB/CE 22676•Representa: ATIVO

KARINNE COSTA BARROS MARTINS BORGES

OAB/CE 35478•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado Intimação em 22/07/2025. Documento: 161813778

22/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025 Documento: 161813778

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161813778

18/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 16:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/03/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

07/03/2025, 08:29

Declarada incompetência

25/02/2025, 20:15

Conclusos para decisão

24/02/2025, 16:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS

17/02/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

17/02/2025, 13:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:27

Documentos

Decisão

•11/09/2025, 16:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 22:09

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/09/2025, 22:09

Despacho

•08/07/2025, 16:12

Decisão

•25/02/2025, 20:15

Decisão

•06/02/2024, 18:53

Despacho de Mero Expediente

•10/04/2023, 12:46

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:30

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27

Decisão de Tribunal Superior

•03/04/2023, 12:27