0134651-60.2019.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2019

Valor da Causa

R$ 6.534,33

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE IRAN DA SILVA BARRETO

CPF 426.***.***-91

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 13:41

Transitado em Julgado em 08/03/2024

03/05/2024, 13:41

Juntada de Certidão

03/05/2024, 13:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:59

Decorrido prazo de GUSTAVO RIBEIRO DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:37

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 78994934

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. A execução teve seu rito observado. Constata-se no ID 36974879, que os alvarás expedidos para transferências dos valores bloqueado por ausência de pagamento da (s) Requisição (ões) de Pequeno Valor foi(ram) encaminhado(s). Assim, considerando que a(s) competente(s) quantia (s) já fora(m) devidamente creditada(s) na(s) conta(s) do(s) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 78994934

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78994934

15/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 10:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 11:32

Conclusos para despacho

18/10/2022, 10:11

Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/10/2022, 19:31

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 10:42

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 10:42

SENTENÇA

•01/02/2024, 11:32

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2020, 17:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•15/12/2020, 12:26

DOCUMENTOS DIVERSOS

•01/09/2020, 13:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/04/2020, 19:21

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•20/04/2020, 12:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/04/2020, 21:12

SENTENÇA (OUTRAS)

•12/11/2019, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•11/07/2019, 14:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/05/2019, 14:47