3000027-86.2024.8.06.0182

Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

3º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Comarca de Viçosa do Ceará

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ 02.***.***.0001-11

Autor

TIM S A

Autor

JUIZ LUIZ BESSA NETO

Terceiro

IVANILO FERNANDES MAGALHAES

CPF 262.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA

OAB/PE 20335•Representa: ATIVO

REGINALDO ALBUQUERQUE BRAGA

OAB/CE 21226•Representa: PASSIVO

ROSANE DOS SANTOS VIEIRA BRAGA

OAB/CE 47998•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/08/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 02/08/2024

07/08/2024, 11:15

Juntada de Certidão

07/08/2024, 11:15

Decorrido prazo de IVANILO FERNANDES MAGALHAES em 01/08/2024 23:59.

06/08/2024, 15:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 12:27

Conhecido o recurso de TIM S A (REPRESENTANTE) e não-provido

10/07/2024, 22:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2024, 20:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/07/2024, 20:08

Juntada de certidão

01/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 12:45

Juntada de certidão

25/06/2024, 18:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024, 11:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:17

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/07/2024, 22:42

Despacho

•10/04/2024, 14:02

Sentença

•20/03/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•21/01/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 14:35

Decisão

•18/01/2024, 16:16