3003270-96.2024.8.06.0001

Mandado de Segurança CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ 01.***.***.0001-69

Autor

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 12:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de DIEGO GUEDELHA CARLOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:00

Decorrido prazo de DIEGO GUEDELHA CARLOS em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2024. Documento: 85937670

20/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3003270-96.2024.8.06.0001. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 13ª Vara da Fazenda Pública Assunto [ISS/ Imposto sobre Serviços] Classe MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Requerente UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S Requerido SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA SENTENÇA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado por Umpraum Arquitetos Associados S/S em face do requerido Secretário de Finanças do Município de Fortaleza, cuja pretensão co

17/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024 Documento: 85937670

17/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85937670

16/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:01

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 20:01

Extinto o processo por desistência

13/05/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 22:41

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:33

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 20:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 20:01

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•16/05/2024, 20:01

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:42

DESPACHO

•27/04/2024, 22:41

DESPACHO

•02/04/2024, 19:17

DESPACHO

•02/04/2024, 19:17

DECISÃO

•14/02/2024, 22:46