3009129-30.2023.8.06.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI)Internação/Transferência HospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 796.002,95

Orgao julgador

9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

JOSE MAURICIO SILVA DE DEUS

CPF 015.***.***-34

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERARDO MARCIO MAIA MALVEIRA

OAB/CE 9686•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/05/2024, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:32

Juntada de despacho

15/04/2024, 12:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3009129-30.2023.8.06.0001. Apelante: Defensoria Pública do Estado do Ceará Apelado: Estado do Ceará Custos Legis: Ministério Público Estadual Relator: Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite Órgão Julgador: Segunda Câmara de Direito Público EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA PARA HOSP Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - Apelação Cível e Reexame Necessário

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 16:38

Juntada de certidão

30/11/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 15:38

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 02:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

06/09/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 16:44

Conclusos para decisão

31/08/2023, 16:01

Documentos

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 14:11

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 14:11

Intimação da Sentença

•10/03/2026, 14:11

Sentença

•10/03/2026, 11:54

Despacho

•05/11/2025, 16:36

Despacho

•14/08/2025, 16:08

Decisão

•06/08/2025, 10:10

Decisão

•30/05/2025, 16:22

Despacho

•03/05/2024, 11:31

Petição

•26/02/2024, 10:28

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/02/2024, 16:22

Despacho

•18/01/2024, 16:49

Despacho

•01/12/2023, 16:10

Despacho

•30/11/2023, 15:38

Despacho

•31/08/2023, 16:44