3026267-10.2023.8.06.0001

Termo CircunstanciadoViolação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENAL

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

07ª Unidade do Juizado Especial Criminal da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

MINISTERIO PUBLICO - JECC

Autor

ARIDENES ALMEIDA DA SILVA

Reu

JOSE HATERAS E SILVA

CPF 000.***.***-15

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:47

Transitado em Julgado em 17/05/2024

17/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

17/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

26/04/2024, 09:02

Juntada de documento de comprovação

01/03/2024, 12:45

Decorrido prazo de ARIDENES ALMEIDA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 02:24

Publicado Intimação em 19/02/2024. Documento: 79659532

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE FORTALEZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO Nº: 3026267-10.2023.8.06.0001 AUTOR DO FATO: ARIDENES ALMEIDA DA SILVA VÍTIMA: JOSÉ HÁTERAS E SILVA AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Infração:.art. 150°, do Código Penal Brasileiro A DRA. ELIZABETH PASSOS RODRIGUES MARTINS, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 7ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA - CE FAZ SABER, que na presente escriva

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79659532

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79659532

15/02/2024, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 05:50

Conclusos para despacho

08/01/2024, 09:11

Documentos

DESPACHO

•02/05/2024, 08:43

DESPACHO

•01/02/2024, 05:50

SENTENÇA

•16/11/2023, 15:07

DESPACHO

•31/10/2023, 09:34

DESPACHO

•14/08/2023, 18:38

DESPACHO

•27/07/2023, 08:56