0000052-96.2000.8.06.0181

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2004

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Autor

FRANCISCO MARCIAL DE SALES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

14/01/2025, 09:44

Juntada de outros documentos

03/12/2024, 16:31

Expedição de Ofício.

02/12/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 16:20

Conclusos para despacho

25/07/2024, 13:55

Juntada de decisão

22/07/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000052-96.2000.8.06.0181. AUTOR: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA ALEGRE RECORRIDO: FRANCISCO MARCIAL DE SALES.... DECISÃO MONOCRÁTICA REMESSA DE OFÍCIO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO. INDENIZAÇÃO FIXADA EM R$ 55.400,00. ART. 496, § 3º, III, CPC/15. EXCEÇÃO AO DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO DE JURISDIÇÃO. O PAGAMENTO DE INDENIZAÇ Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

27/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/05/2024, 17:47

Juntada de certidão

03/05/2024, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:14

Decorrido prazo de JOAQUIM FRUTUOSO DE OLIVEIRA NETO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:11

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79453240

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE REU: FRANCISCO MARCIAL DE SALES S E N T E N Ç A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE Av. Raimundo Sobreira Lima Sobrinho, nº s/n, Riachinho - Várzea Alegre/CE, WhatsApp (88) 99240-8279 Email: [email protected] Processo 0000052-96.2000.8.06.0181 Natureza da Ação: [Desapropriação] Vistos etc. I. RELATÓRIO: Trata-se de Ação de Desapropriação ajuizada pelo Município de Várzea Alegre - CE em face de Francisco Marcial Sales, requerendo, liminar

16/02/2024, 00:00

Documentos

DESPACHO

•26/11/2024, 16:20

DECISÃO

•24/05/2024, 12:26

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 13:58

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 13:58

SENTENÇA

•14/02/2024, 10:30

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•02/08/2022, 07:52

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•12/01/2022, 09:37

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2021, 22:49

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/06/2021, 07:54

DOCUMENTOS DIVERSOS

•05/05/2021, 10:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/10/2020, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/09/2020, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:11

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2020, 12:10