0274732-54.2022.8.06.0001

Procedimento Comum CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.616,33

Orgao julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

WESLEY DOS SANTOS FREITAS

CPF 057.***.***-40

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:14

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:26

Juntada de despacho

28/05/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0274732-54.2022.8.06.0001. RECORRENTE: Francisco Jadson Morais da Silva e outros (2) RECORRIDO: WESLEY DOS SANTOS FREITAS EMENTA: ACÓRDÃO: Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso inominado, para negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. RELATÓRIO: VOTO: FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TU Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Turma Recursal Nº CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RECORRIDO: WESLEY DOS SANTOS FREITAS, FRANCISCO JADSON MORAIS DA SILVA ASSUNTO: TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DESPACHO FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF. DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0274732-54.2022.8.06.0001 Recebo o presente recurso interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito -DETRAN/CE, no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95, eis que veri

16/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

19/12/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 11:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/11/2023, 14:49

Conclusos para decisão

31/10/2023, 13:44

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 04:03

Juntada de Petição de apelação

30/10/2023, 15:07

Juntada de Petição de ciência

19/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:00

Documentos

DESPACHO

•25/11/2024, 13:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/04/2024, 21:57

DESPACHO

•15/02/2024, 13:02

DECISÃO

•17/11/2023, 14:49

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/10/2023, 10:20

SENTENÇA

•29/09/2023, 13:40

DESPACHO

•05/05/2023, 16:12

DESPACHO

•14/03/2023, 12:09

DECISÃO

•22/11/2022, 10:52

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/09/2022, 11:11