3000030-44.2024.8.06.0181

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 11.155,80

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Várzea Alegre

Partes do Processo

MARIA DAS DORES MENEZES SILVA

CPF 031.***.***-10

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE

CNPJ 07.***.***.0001-58

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 14:22

Juntada de certidão

13/05/2025, 14:20

Transitado em Julgado em 12/05/2025

13/05/2025, 14:19

Juntada de Certidão

13/05/2025, 14:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 04:16

Decorrido prazo de JULIANA GONCALVES BEZERRA em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 09:39

Publicado Intimação da Sentença em 22/04/2025. Documento: 150239716

22/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 150239716

16/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150239716

15/04/2025, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:47

Julgado improcedente o pedido

11/04/2025, 19:14

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:47

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/01/2025, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 02:24

Documentos

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 14:47

Intimação da Sentença

•15/04/2025, 14:47

Sentença

•11/04/2025, 19:14

Decisão

•03/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:24

Decisão

•10/03/2024, 19:17

Decisão

•14/02/2024, 16:46