0199087-67.2015.8.06.0001

Recurso Inominado CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2019

Valor da Causa

R$ 23.122,39

Orgao julgador

DANIELA LIMA DA ROCHA

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-79

Autor

CATHAN PLAST INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ 08.***.***.0001-11

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

INCONSISTENTE

14/09/2020, 16:38

Baixa Definitiva

14/09/2020, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:38

INCONSISTENTE

14/09/2020, 16:36

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/09/2020, 16:34

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 19:33

INCONSISTENTE

11/08/2020, 16:03

INCONSISTENTE

11/08/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 14:22

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 17:44

INCONSISTENTE

07/08/2020, 08:00

INCONSISTENTE

07/08/2020, 00:00

INCONSISTENTE

21/07/2020, 07:31

Juntada de Acórdão

20/07/2020, 23:50

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•04/06/2020, 17:38

TipoProcessoDocumento#573

•21/05/2020, 10:18

TipoProcessoDocumento#573

•30/05/2017, 12:38