0239068-30.2020.8.06.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/07/2020

Valor da Causa

R$ 2.201,09

Orgao julgador

11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

GEZANIA SILVA RAMOS

CPF 725.***.***-97

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ 05.***.***.0001-09

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

03/05/2024, 15:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024

03/05/2024, 15:23

Juntada de Certidão

03/05/2024, 15:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 18:46

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79028439

19/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - R.H. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo(a) exequente, no qual requer a efetivação da obrigação de fazer estabelecida na sentença/acórdão. Analisando os autos, o executado acostou petição ID 37079222, informando que a obrigação foi devidamente cumprida, acompanhada de documento comprobatório. Assim, considerando o integral adimplemento da obrigação de fazer, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art.

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79028439

16/02/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79028439

15/02/2024, 22:51

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 22:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2024, 10:44

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:14

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/10/2022, 07:54

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 22:51

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•15/02/2024, 22:51

SENTENÇA

•02/02/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 09:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/06/2022, 13:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/06/2022, 16:37

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•31/05/2022, 14:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/05/2022, 12:55

DOCUMENTOS DIVERSOS

•24/05/2022, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/03/2022, 10:19

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/01/2022, 20:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•04/05/2021, 17:12

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•07/04/2021, 23:16

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•23/02/2021, 18:48

EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA

•03/12/2020, 13:48