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3000224-63.2024.8.06.0013
Procedimento do Juizado Especial CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJCE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 4.687,56
Orgao julgador
01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza
Partes do Processo
EQUALIS - PROMOCAO,ORGANIZACAO DE CURSOS E EVENTOS LTDA - EPP
CNPJ 05.***.***.0001-49
MARILENE DA SILVA MARQUES
CPF 035.***.***-32
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/03/2024, 11:10Transitado em Julgado em 12/03/2024
12/03/2024, 11:10Juntada de Certidão
12/03/2024, 11:10Decorrido prazo de ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024, 01:17Decorrido prazo de ALESSANDRA DE GUSMAO BAHIA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 18:25Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2024. Documento: 79409329
19/02/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PROCESSO Nº: 3000224-63.2024.8.06.0013 Ementa: Incompetência territorial. Possibilidade de reconhecimento 'ex officio' no sistema dos juizados especiais. Enunciado n° 89, do FONAJE. Extinção SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. No presente caso, foi certificado pela Secretaria deste Juizado Especial, que o endereço da parte promovente não faz parte da jurisdição territorial compreendida por esta Unidade Judiciária, bem como que o endereço da promovida também n
16/02/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024 Documento: 79409329
16/02/2024, 00:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79409329
15/02/2024, 17:13Expedição de Outros documentos.
15/02/2024, 17:11Audiência Conciliação cancelada para 22/05/2024 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
15/02/2024, 17:10Extinto o processo por incompetência territorial
15/02/2024, 15:23Conclusos para julgamento
08/02/2024, 11:15Juntada de certidão
08/02/2024, 11:13Expedição de Outros documentos.
08/02/2024, 11:11Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 17:13
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 17:11
SENTENÇA
•15/02/2024, 15:23