3000231-34.2024.8.06.0020

Recurso Inominado CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 10.158,32

Orgao julgador

Gabinete da Presidência da 5ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 06ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

YNARA CELY AZEVEDO FERNANDES

CPF 075.***.***-32

Autor

QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-54

Reu

SOCIEDADE EDUCACIONAL EDICE PORTELA LTDA

CNPJ 41.***.***.0008-35

Reu

Advogados / Representantes

ERISSON RODRIGUES DE SALES

OAB/CE 51392•Representa: ATIVO

AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA

OAB/SP 405723•Representa: PASSIVO

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

09/03/2026, 16:10

Decorrido prazo de AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Decorrido prazo de ERISSON RODRIGUES DE SALES em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 07:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário

06/03/2026, 10:21

Publicado Intimação em 10/02/2026. Documento: 32702158

10/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026 Documento: 32702158

09/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 32702158

06/02/2026, 12:27

Negado seguimento a Recurso

05/02/2026, 15:21

Conclusos para decisão

04/11/2025, 01:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/11/2025, 01:40

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:05

Juntada de Petição de Contra-razões

13/10/2025, 22:45

Decorrido prazo de AMANDA SEGUI APARISI PIRES DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:19

Decorrido prazo de ERISSON RODRIGUES DE SALES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:19

Publicado Intimação em 25/09/2025. Documento: 28626251

25/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•05/02/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 10:25

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/08/2025, 08:13

Decisão

•08/11/2024, 10:41

Intimação da Sentença

•16/10/2024, 11:37

Sentença

•11/10/2024, 14:15

Decisão

•12/06/2024, 11:45

Despacho

•21/05/2024, 17:31

Ata de Audiência de Conciliação

•21/05/2024, 10:50

Decisão

•20/02/2024, 10:42

Despacho

•15/02/2024, 16:06