3000361-84.2024.8.06.0000

Agravo de InstrumentoNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 85.556,40

Orgao julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MARIA ZITA VIANA

CPF 024.***.***-40

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/07/2024, 20:03

Transitado em Julgado em 10/07/2024

17/07/2024, 20:02

Juntada de Certidão

17/07/2024, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 05/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 01/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Decorrido prazo de MARIA ZITA VIANA em 09/07/2024 23:59.

17/07/2024, 14:26

Publicado Intimação em 18/06/2024. Documento: 12766855

18/06/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/06/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3000361-84.2024.8.06.0000. AGRAVANTE: MARIA ZITA VIANA AGRAVADO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DECISÃO MONOCRÁTICA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. RECURSO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTEL Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO LUCIANO LIMA RODRIGUES - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12766855

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 12766855

17/06/2024, 00:00

Documentos

DECISÃO

•14/06/2024, 07:50

DESPACHO

•25/04/2024, 14:39

DECISÃO

•15/02/2024, 15:13