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3002761-97.2023.8.06.0035
Apelação Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJCE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 607,12
Orgao julgador
4º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ICAPUI
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI
EWERTON DA SILVA SANTOS
CPF 045.***.***-60
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA
CNPJ 06.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
HERBSTHER LIMA BEZERRA
OAB/CE 36621•Representa: ATIVO
ITALO SERGIO ALVES BEZERRA
OAB/CE 23487•Representa: PASSIVO
ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
OAB/CE 16498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
02/10/2024, 18:05Transitado em Julgado em 01/10/2024
02/10/2024, 18:05Juntada de Certidão
02/10/2024, 18:05Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ICAPUI em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024, 15:05Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:32Decorrido prazo de EWERTON DA SILVA SANTOS em 19/08/2024 23:59.
23/08/2024, 00:27Publicado Intimação em 09/08/2024. Documento: 13707153
09/08/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024 Documento: 13707153
08/08/2024, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024, 15:16Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 13707153
07/08/2024, 15:14Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/08/2024, 16:02Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ICAPUI (APELANTE) e não-provido
31/07/2024, 16:16Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/07/2024, 15:06Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2024. Documento: 13508236
22/07/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024 Documento: 13508236
19/07/2024, 00:00Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU
•31/07/2024, 16:16
DESPACHO
•19/06/2024, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•12/04/2024, 14:12
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 16:56
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA
•15/02/2024, 16:56
SENTENÇA
•05/02/2024, 18:19
DECISÃO
•01/11/2023, 17:23