3004495-75.2023.8.06.0167

Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.424,50

Orgao julgador

1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 2º Gabinete da 5ª Turma Recursal Provisória

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA

CPF 360.***.***-04

Autor

BANCO BRADESCO

Terceiro

JUAN

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A. AG. MEIRELES 2214

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 09:35

Juntada de decisão

29/05/2024, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO SÚMULA DE JULGAMENTO (ART. 46 DA LEI Nº 9.099/95) RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO DA PARTE AUTORA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONSUMIDORA HIPOSSUFICIENTE E VEROSSÍMIL AS SUAS ALEGAÇÕES. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APRESENTAÇÃO PELA RÉ DO CONTRATO APONTADO NA PEÇA INICIAL. ASSINATURAS COINCIDENTES. DOCUMENT

03/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:12

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

24/04/2024, 19:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 01:43

Publicado Intimação em 11/04/2024. Documento: 83984586

11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004495-75.2023.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS SILVAEndereço: Rua Frei Álvaro, 100, Alto do Cristo, SOBRAL - CE - CEP: 62020-370 REQUERIDO(A)(S): Nome: BANCO BRADESCO S.A.Endereço: Ba

10/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024 Documento: 83984586

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83984586

09/04/2024, 20:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/04/2024, 16:16

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:21

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:20

Documentos

DECISÃO

•02/05/2024, 12:41

DECISÃO

•02/05/2024, 12:41

DECISÃO

•09/04/2024, 16:16

SENTENÇA

•27/03/2024, 19:45