3035448-35.2023.8.06.0001

Recurso Inominado CívelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 29.038,12

Orgao julgador

1º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENIO DE SOUZA ARAGAO

OAB/CE 27990•Representa: PASSIVO

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE

OAB/CE 30395•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

18/03/2025, 13:17

Transitado em Julgado em 07/03/2025

18/03/2025, 13:17

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:10

Conclusos para despacho

05/03/2025, 16:05

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 21/02/2025 23:59.

23/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 15:24

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17536143

31/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17536143

30/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17536143

29/01/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.954.480/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte

28/01/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/01/2025, 17:34

Documentos

Despacho

•17/03/2025, 12:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•28/01/2025, 14:35

Despacho

•22/10/2024, 16:42

Despacho

•17/10/2024, 15:46

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 14:01

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 14:01

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 14:01

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 19:54

Intimação da Sentença

•30/08/2024, 19:54

Sentença

•27/08/2024, 14:16

Despacho

•07/05/2024, 16:56

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 18:27

Intimação da Sentença

•15/02/2024, 18:27

Sentença

•14/02/2024, 16:07

Despacho

•24/11/2023, 22:11